Informativo sobre a Lei nº 15.377/2026 e direitos do trabalhador
- O que muda com a Lei nº 15.377/2026?
Desde abril de 2026, uma nova lei entrou em vigor e trouxe mudanças importantes para empresas e trabalhadores. O foco dela é simples: incentivar a prevenção e o cuidado com a saúde. Se você trabalha ou empreende, precisa saber do que se trata.
- A empresa agora tem o dever de informar
A partir de agora, a empresa precisa divulgar campanhas oficiais de saúde de forma periódica. Isso inclui campanhas de vacinação, prevenção ao HPV e prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata. Essa divulgação pode ser feita por e-mail, mural, grupos de WhatsApp ou intranet — o importante é manter todos informados.
2.1 Vacinas que fazem diferença no seu dia a dia:
| Vacina | Protege contra |
| Influenza (Gripe) | Gripe e complicações respiratórias |
| Hepatite B | Hepatite B (pode causar cirrose e câncer no fígado) |
| Tríplice Viral | Sarampo, Caxumba e Rubéola |
| Febre Amarela | Febre Amarela |
| HPV | Câncer de colo do útero e verrugas genitais |
Todas essas vacinas estão disponíveis gratuitamente no SUS. Basta procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência ou trabalho.
- Você ganhou 3 dias de folga por ano para exames
Uma das mudanças mais práticas da lei estabelece que todo trabalhador tem direito a se ausentar do trabalho por até 3 dias por ano, sem perder o salário, para realizar exames preventivos de câncer. Para usufruir deste direito, basta comprovar a realização do exame. A falta é considerada remunerada, ou seja, não haverá desconto no salário. O benefício abrange exames como mamografia, Papanicolau, PSA, colonoscopia, entre outros.
“Se você nunca faz aquele check-up porque não tem tempo, agora a lei te dá esse tempo. Use!”
- Saúde tem mês para tudo — veja o calendário
Fique atento ao cronograma de conscientização:
| Mês | Campanha | O que é |
| Janeiro | Branco / Roxo | Saúde mental + Hanseníase |
| Fevereiro | Laranja / Roxo | Leucemia + Lúpus, Alzheimer, Fibromialgia |
| Março | Lilás / Azul | Câncer de colo do útero + Câncer colorretal |
| Abril | Azul / Verde | Autismo + Segurança no trabalho |
| Maio | Amarelo / Vermelho | Trânsito seguro + Hepatites e Câncer bucal |
| Junho | Vermelho / Laranja | Doação de sangue + Anemia |
| Julho | Amarelo | Combate às Hepatites Virais |
| Agosto | Dourado | Aleitamento materno |
| Setembro | Amarelo / Verde | Prevenção ao suicídio + Doação de órgãos |
| Outubro | Rosa | Câncer de mama e colo do útero |
| Novembro | Azul | Câncer de próstata e saúde do homem |
| Dezembro | Vermelho / Laranja | HIV/AIDS + Câncer de pele |
- Onde buscar atendimento
O acesso à saúde preventiva é garantido de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS):
- UBS (Posto de Saúde): Vacinação, exames preventivos e consultas de rotina.
- UPA: Atendimento para urgências e emergências.
- Disque 136 (OuvSUS): Canal para tirar dúvidas sobre campanhas e locais de vacinação.
- Prevenir é cuidar de quem cuida
Essa lei nos lembra de algo simples: cuidar da saúde de quem trabalha é cuidar da saúde da família. Quando a empresa abre espaço para uma campanha de vacinação ou compartilha informações sobre prevenção, ela não está apenas cumprindo uma regra — está estendendo a mão para o trabalhador e, por tabela, para a família inteira.
Porque a prevenção não protege apenas uma pessoa. Ela protege pais, filhos, cônjuges, amigos. Um exame feito a tempo, uma vacina tomada, um alerta compartilhado — tudo isso ecoa para além do ambiente de trabalho.
Cuidar do trabalhador é cuidar da vida que ele leva para casa!
Sócia | Contadora
