A partir de 21 de maio de 2019 a Junta Comercial e de Serviços do Rio Grande do Sul – Jucis RS inicia um projeto inovador que visa alavancar a criação de empresas no País: o Registro Automático.
A proposta, por intermédio da Medida Provisória nº 876 da Instrução Normativa do DREI, viabiliza a aprovação automática do registro da maioria das empresas. O novo sistema permitirá que o CNPJ da empresa seja emitido em 5 minutos através do cruzamento de dados. A análise do cumprimento de todas as formalidades do processo não será eliminada, por meio desse novo procedimento, os demais passos do ato constitutivo continuam a existir após a liberação da abertura da empresa.
Além dessa novidade, a consulta de viabilidade passa a apresentar um novo layout moderno e muito mais interativo, sendo possível obter uma análise mais objetiva e completa acerca das instalações do empreendimento.
Segundo o presidente da Junta Comercial e de Serviços do Rio Grande do Sul, Flávio Köch, essas medidas buscam proporcionar uma maior agilidade e desburocratização para o empreendedor, sendo que haverá uma ruptura no tempo de legalizações para liberação de um CNPJ. “Temos o compromisso com o empreendedor que agora poderá abrir com mais facilidade suas empresas beneficiando os investimentos e a economia do nosso estado”, destacou. A emissão automática do CNPJ permitirá que o empresário dê andamento ao seu negócio como o aluguel de imóvel e alvará. De acordo com o Ministério da Economia, 96% das empresas que buscam as Juntas Comerciais para registro serão beneficiadas por esse sistema, sendo que apenas 4% delas apresentam alguma inconformidade que impede a sua abertura.
Essa nova medida determina que o Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, e Sociedade Limitada sejam registradas automaticamente após a etapa inicial de viabilidade de nome e entrega da documentação no órgão de registro. Após a esse passo, o CNPJ será emitido e as demais etapas poderão ocorrer após esse cadastro. Sendo constatado alguma irregularidade na apresentação da documentação, a Jucis RS irá comunicar os demais órgãos públicos envolvidos no processo de abertura para que tomem as medidas cabíveis por meio das respectivas exigências.
