Por muitos anos, a guerra do ISS definia o rumo das empresas de tecnologia no Brasil. Era comum escolher cidades como Florianópolis ou Curitiba, onde a alíquota era mais baixa, para ganhar competitividade. Esse jogo acabou. Com a Reforma Tributária e o novo IVA Dual (CBS e IBS), o imposto agora será recolhido no destino, ou seja, onde o cliente está. Na prática, isso elimina a vantagem da “sede fiscal” e abre um novo capítulo de desafios para o setor de TI.
O primeiro impacto está na regra do destino. Se um software de gestão é contratado por um banco com sede em São Paulo, mas usado em centenas de municípios diferentes, para quem emitir a nota? E como recolher? A complexidade explode, exigindo controles e sistemas que ainda nem existem e o compliance fica mais complexo e caro.
O segundo, mais grave, está na não cumulatividade. O IVA promete crédito sobre insumos, porém enquanto indústrias podem aproveitar insumos físicos para reduzir sua carga de IVA, as empresas de tecnologia têm como principal custo a folha de pagamento, porém salários não geram crédito. Isso cria uma encruzilhada perigosa: enfrentar uma carga tributária efetiva que pode mais que dobrar, ou recorrer à “pejotização” em massa, assumindo riscos trabalhistas. É quase uma lei da selva tributária.
O setor de TI não pode esperar. Já em 2027 haverá aumento de carga, e a partir de 2029, com a substituição gradual do ISS pelo IBS, o impacto sobre o caixa será ainda maior. Por isso, reavaliar custos e fornecedores, projetar a DRE para os próximos anos e atrelar o planejamento estratégico a esses números é fundamental. Mapear fraquezas logo no início ajuda a antecipar ajustes e a transformar riscos em previsibilidade. Quem fizer esse exercício anual durante a transição terá muito mais condições de se adaptar sem comprometer a operação.
Porém se olharmos mais a fundo temos um paradoxo posto na mesa. A tecnologia é motor da inovação, da inclusão digital e foi essencial durante a pandemia, permitindo que empresas, escolas e hospitais funcionassem à distância. Em vez de ser incentivado, na minha opinião o setor está sendo supertaxado.
Se nada mudar, teremos softwares mais caros, menor competitividade e até risco de fuga de empresas para o exterior. Mas há alternativas possíveis: como discutir uma alíquota zero para algumas tecnologias ou até um crédito presumido de CBS e IBS. Soluções que não implicariam em perda real de arrecadação, já que o ajuste poderia ser compensado no conjunto das alíquotas. A Reforma Tributária mudou o jogo para todos, mas na TI a virada foi radical e fortemente tributada. Sem planejamento estratégico apoiado em projeções da DRE e sem movimento político para buscar regimes diferenciados, as empresas de tecnologia correm o risco de perder competitividade. Na minha opinião o debate não é só contábil e tributário. É sobre se o Brasil quer incentivar a inovação ou sufocar um setor que deveria ser o protagonista da economia digital.
Guilherme Bordin Dias
Contador CRC – 82.216
