A NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), atualizada pela Portaria Portaria MTE nº 1.419, de 27 de agosto de 2024, define as disposições gerais sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Ela estabelece diretrizes para que empresas implementem medidas de saúde e segurança, incluindo o cuidado com a saúde mental e o equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
Com o aumento expressivo de afastamentos previdenciários relacionados a transtornos mentais, as empresas precisam adotar medidas eficazes não apenas para evitar perdas financeiras, mas também para proteger e preservar a saúde mental dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho equilibrado.
Segundo a NR-1, os empregadores devem implementar programas de gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), além de elaborar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e realizar o gerenciamento de riscos psicossociais, que incluem fatores ligados ao estresse, sobrecarga de trabalho e más condições organizacionais.
Principais ações previstas na NR-1
- Prevenção de Doenças Ocupacionais: Identificar, avaliar e controlar riscos que possam impactar a integridade física e mental dos trabalhadores.
- Adaptação das Condições de Trabalho: Planejar ergonomia, carga horária adequada, pausas e processos que promovam o bem-estar.
- Treinamentos Obrigatórios: Capacitar gestores e trabalhadores sobre riscos psicossociais, saúde mental e promoção de equilíbrio no trabalho.
- Acompanhamento de Indicadores de Saúde Ocupacional: Implantar monitoramento integral das condições de saúde física e mental do trabalhador.
Com a intensificação do trabalho remoto, hiper conexão e exigências mais altas de produtividade, o impacto na saúde mental dos trabalhadores aumentou drasticamente nos últimos anos. O equilíbrio entre vida profissional e pessoal tornou-se um tópico central, já que o desequilíbrio tende a gerar:
1. Burnout (Síndrome de Esgotamento Profissional):
Reconhecida pela OMS como doença ocupacional, o burnout aparece como uma das principais causas de afastamento por problemas de saúde mental.
2. Transtornos Mais Comuns:
- Estresse crônico
- Ansiedade
- Depressão
- Alcoolismo e outras dependências.
3. Impacto no Ambiente de Trabalho:
A diminuição da produtividade, absenteísmo e presenteísmo (quando o trabalhador está fisicamente presente, mas mentalmente indisponível) são reflexos diretos do descuido com a saúde mental no trabalho.
Os dados mais recentes do Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho e da Secretaria de Previdência e Trabalho revelam números preocupantes:
Em 2023, os transtornos mentais e comportamentais representaram 7 das 10 principais causas de afastamento pelo INSS.
Os diagnósticos mais prevalentes foram:
- Episódios depressivos;
- Ansiedade generalizada;
- Reações ao estresse grave;
- Burnout.
Os afastamentos provocam impactos profundos tanto sobre os trabalhadores como sobre os empregadores:
Para o Empregador:
- Redução da Produtividade: A ausência de um colaborador-chave sobrecarrega equipes e dificulta o cumprimento de prazos.
- Aumento de Custos: Substituição, treinamentos e recrutamento são custos adicionais resultantes dos afastamentos.
- Pressão Legal: Caso as condições de trabalho sejam consideradas inadequadas, as empresas podem ser responsabilizadas legalmente por negligência.
Para o Trabalhador:
- Perda de Conexão com o Trabalho: Longos períodos de afastamento dificultam a reinserção no ambiente profissional.
- Prejuízos Financeiros: Redução salarial durante o afastamento, especialmente em casos de auxílio-doença.
- Impacto na Saúde Global: Problemas de saúde física e mental frequentemente se agravam quando as condições de trabalho não são ajustadas.
A prevenção é a melhor estratégia para reduzir o impacto das doenças mentais no ambiente corporativo, melhorar índices de produtividade e diminuir custos com afastamentos. Veja algumas ações práticas respaldadas pela NR-1:
- Avaliação de Riscos Psicossociais:
Implante programas de análise de clima organizacional, incluindo entrevistas e pesquisas para identificar fatores de risco emocional, como carga excessiva de trabalho, bullying e horas extras contínuas.
- Criação de Grupos de Apoio:
Estabeleça canais de escuta, como grupos de apoio psicológico ou consultas periódicas com psicólogos disponíveis para a equipe.
- Programas de Bem-Estar:
Incentive atividades de relaxamento, atividades físicas e hobbies. Promova semanas temáticas sobre saúde, com palestras e treinamentos de autogestão emocional.
- Monitoramento Contínuo:
Use indicadores de afastamentos como um termômetro do bem-estar organizacional e avalie constantemente as condições psicológicas dos trabalhadores.
Empresas que priorizam saúde mental, diversidade e inclusão terão menores taxas de turnover e maior satisfação entre seus colaboradores. Logo onde há bem estar, provavelmente terá a melhor entrega.
Os governos e órgãos fiscalizadores esperam uma redução nos afastamentos previdenciários ligados a transtornos mentais nos próximos anos após a adoção de medidas nas empresas e assim uma economia em benefícios pagos e uma maior massa de mão de obra produtiva e não adoecida.
Os transtornos mentais têm ocupado um lugar crescente entre as causas de afastamentos no Brasil e no mundo, exigindo que as empresas repensem urgentemente suas práticas. A atualização da NR-1 reforça o papel do empregador na promoção de ambientes seguros e saudáveis, não apenas com foco na saúde física, mas também na saúde mental.
Investir no bem-estar dos trabalhadores não é apenas uma questão ética, mas uma estratégia essencial para o sucesso organizacional a médio e longo prazo, garantindo um ambiente de trabalho produtivo e equilibrado.
