Todos os anos, o produtor rural precisa cumprir a entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural.
Mas do que se trata isso?
Bom, começamos por saber que o Imposto Territorial Rural (ITR) é um tributo federal que incide sobre a propriedade de imóveis rurais. Foi regulamentado pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.393/1996. Tem como principais objetivos: promover a justiça fiscal; estimular o uso eficiente da terra; e fornecer recursos para o desenvolvimento rural. A responsabilidade inicial de fiscalização fica a cargo da Receita Federal. Todavia, os municípios, via convênio, podem passar a administrar algumas funções e, assim, serem beneficiados financeiramente.
Como é calculado esse tributo?
O ITR tem em sua base de cálculo diversas variáveis, tais como:
Identificação do imóvel rural: sua área e localização; cultura ou exploração realizada; Verificação da capacidade produtiva: critério que inclui vegetação e aptidão agrícola, por exemplo. Valor da Terra Nua: este é o valor da terra desconsiderando benfeitorias e melhorias. As prefeituras divulgam os valores das áreas e a Receita Federal as publica posteriormente para conhecimento de todos. Alíquota – variável de acordo com a localização. Assim, as informações precisam ser completas no momento do preenchimento da declaração, já que é possível haver descontos ou isenções para áreas com destinação à preservação ambiental, agricultura familiar ou reforma agrária.
Posso utilizar um Valor de Terra Nua inferior ao publicado pela prefeitura?
Dificilmente alguém gosta de pagar algum tributo e com o ITR não é diferente. Todo produtor questiona sobre o Valor da Terra Nua e frases como: “Está superavaliado” “Por esse valor eu não compraria uma área assim” “Quem definiu isso não sabe o que faz.” Enfim… São legítimas e constantes as reclamações sobre a base de cálculo aplicada, mas o fato é que utilizar outro valor, que não aquele definido pela Prefeitura, é algo não recomendável ao produtor. Isso poderá acarretar fiscalizações eletrônicas na Receita Federal, que por sua vez, solicita dados das áreas e posteriormente indica a retificação e pagamento das diferenças apuradas. Em casos extremos, aplica penalidades mais onerosas. Há alguns anos esse tipo de procedimento era pouco visto. Porém, nos últimos anos, e arriscaria a dizer em “meses”, a verificação e confirmação de utilização dos valores corretos têm se tornado habituais.
Como evitar problemas na entrega da Declaração do ITR?
Alguns cuidados são necessários para evitarmos quaisquer problemas com o ITR.
• Respeite o prazo: Dia 29 de setembro é a data final de entrega.
• Use corretamente os valores das áreas.
• Procure a Supervisão para auxiliá-lo.
E qual o papel do contador?
Uma assessoria contábil ao produtor tornou-se de fundamental importância há muito tempo. A entrega de declarações é apenas um dos vários pontos que o produtor deve ter cuidado quando o assunto é “estar regular”. A função do contador, além do zelo em atender o cliente, é para que este possa pensar “apenas no negócio”. Dados como tributação, resultados, acompanhamento de operações comerciais, entre outras, são cada vez mais importantes no gerenciamento da propriedade. E para isso, nós da Supervisão estamos em constante desenvolvimento e melhorias para atender o produtor rural e temos a certeza de que nosso cliente poderá alcançar seus objetivos com maior segurança e tranquilidade.
