e-Social: É o milagre da desburocratização?

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O e-Social é uma forte medida de desburocratização do Estado brasileiro que promete unificar todas as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Empresas e empregadores alimentarão em uma mesma plataforma informações relativas à contratação/desligamento e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.

Para que esta novidade crie corpo, é necessário enviar as informações solicitadas através de arquivos digitais ao Ambiente Nacional do e-Social.

Os sistemas de folha utilizados pelas empresas deverão armazenar todas as informações através dos seus registros, obedecendo os layouts publicados pelo governo e possibilitando a geração e transmissão dos referidos arquivos digitais.

Quando totalmente implementado, o e-Social representará a substituição das informações como GFIP, RAIS, CAGED e DIRF por apenas uma, porém ainda não há data para isso acontecer.

O e-Social não traz alterações na legislação atual e nem institui novos tributos ou obrigações trabalhistas. Conduz a um maior rigor, por parte das empresas, no cumprimento da legislação já existente, com ênfase à validação das ações e reforço técnico tributário.

Em janeiro/2018, foi dada a largada para o início da implantação, que mês a mês se avoluma e nos aterroriza. Abaixo temos o quadro que ilustra o cronograma mensal de implantação:

Como pode ser observado pelo quadro, temos uma demanda bastante extensa a ser cumprida dentro dos novos moldes. Autuo na área trabalhista e previdenciária a mais de quinze anos, vejo como necessária a modernização e desburocratização das rotinas, porém este projeto tão arrojado e grandioso, do qual era defensora ferrenha e depositava muitas expectativas, transformou nossos dias em pesadelo.

São anos falando sobre o assunto e realizando treinamento, para o tão esperado janeiro/2018. Mal se sabia que a prática seria um desafio inimaginável para vários envolvidos: sistemas despreparados, suporte insuficiente; órgãos fiscalizadores adormecidos;  sistema que recebe os dados incompatível com o grande volume, muitas vezes fora do ar; grupos de colegas se formaram, na busca de aprendizado, socorro de suas dificuldades e reforço nas orações; são tantos os eventos a serem enviados, impossível mensurar tantos Ss em nossos dias. Implantação no meio público inicia só em 2020?

Hoje, um ano e meio vivenciando a implantação é preciso buscar a simplificação. Na pratica o que ocorre é um inchaço de mão de obra despreparada para a realização de monstruosa tarefa e onerosidade dos serviços prestados.

Quando ouço boatos pedindo pelo fim, me entristeço. Torço pela simplificação do processo, pois acredito que não podemos ficar longe das mudanças digitais. Muito já se investiu (empresas – sistemas – governo) para abandonar. Que siga o cronograma.

Clarisse Schalemberg
Clarisse Schalemberg
Trabalhista