A proposta de emenda à constituição (PEC), que ganhou mídia nos últimos dias e que visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil, ganhou destaque nos debates sobre modernização das relações de trabalho e aumento da produtividade.
A ideia central é reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas (ou até menos), mantendo a remuneração proporcional e tentando minimizar os impactos negativos para empregadores e colaboradores. Esse tipo de proposta visa adaptar o modelo de trabalho às mudanças globais, além de promover o equilíbrio entre vida pessoal e profissional dos trabalhadores.
Pontos principais sobre a PEC de redução de jornada de trabalho
- Objetivo: Reduzir a jornada semanal para 40 horas, ou até mesmo para 30 ou 35 horas, como ocorre em alguns países. Estudos mostram que jornadas mais curtas podem aumentar a produtividade e o bem-estar dos trabalhadores.
- Impacto econômico: Os críticos apontam que, em alguns setores, a redução poderia aumentar os custos operacionais, especialmente para pequenas e médias empresas. Por outro lado, o aumento do bem-estar e da produtividade dos funcionários poderia compensar essa possível alta de custos.
- Precedentes internacionais: Diversos países europeus, como França e Dinamarca, já implementaram modelos de jornada reduzida, e alguns estudos indicam que esses países mantiveram ou até aumentaram a produtividade, além de reduzir o desemprego. Empresas também testam modelos de semana de trabalho de 4 dias, relatando resultados positivos.
- Benefícios e desafios: Entre os benefícios, destacam-se o aumento da qualidade de vida, a melhoria na saúde mental e física dos trabalhadores, e o incentivo ao desenvolvimento de ambientes mais inovadores e flexíveis. Como desafios, destacam-se os possíveis ajustes nos custos de folha de pagamento e a adaptação para indústrias que dependem de maior intensidade de mão de obra.
- Discussão legislativa: No Brasil, a tramitação de uma PEC exige aprovação em várias etapas. O tema deve ainda ser amplamente discutido na sociedade e no Congresso, com participação de setores empresariais, sindicatos e trabalhadores para avaliar o impacto e a viabilidade de implementação.
Esse movimento se inspira em mudanças similares em outros países e conta com apoio de grupos como o Movimento Vida Além do Trabalho, que defende a reforma da atual escala de trabalho para proporcionar dias de descanso mais adequados para os empregado
Essa mudança também desperta preocupações sobre o impacto na informalidade e na prática da pejotização (contratação de trabalhadores como Pessoa Jurídica, ou “PJ”, em vez de empregados registrados pela CLT). Um dos desafios centrais é que a redução da jornada pode gerar custos adicionais para empresas que precisariam contratar mais funcionários para cobrir as horas reduzidas. Para mitigar esses custos, algumas empresas poderiam recorrer ainda mais à pejotização, uma prática já comum em setores como tecnologia e consultoria, que visa reduzir encargos trabalhistas. A pejotização, embora permita flexibilidade e ganhos imediatos para as empresas, geralmente precariza a condição dos trabalhadores ao afastá-los de benefícios como FGTS, seguro-desemprego e proteção em casos de doença.
A informalidade no mercado de trabalho já representa uma parcela significativa da força de trabalho no Brasil, com muitos trabalhadores sem contrato formal e vulneráveis a condições de trabalho instáveis. A tendência de precarização do trabalho, que cresceu nas últimas décadas com a flexibilização das leis trabalhistas, pode se intensificar com a redução da jornada caso não sejam implementadas políticas complementares para assegurar a proteção dos direitos dos trabalhadores
Para enfrentar essas questões, especialistas apontam a necessidade de um novo marco regulatório que inclua proteções para trabalhadores PJ e políticas que incentivem a formalização, de modo a equilibrar a redução da jornada com a manutenção dos direitos e a estabilidade econômica dos trabalhadores e empregadores.
Estamos preparados para esta mudança? Devemos ficar atentos, pois é uma discussão longa e deve ser tratada com atenção, considerando não só a importância da saúde física e mental dos indivíduos, como também a saúde financeira e capacidade de manutenção de custos, empregos e competitividade dos empregadores.
